Governo anuncia que irá modernizar Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do trabalho.

Em recente declaração, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua conta oficial no Twitter que as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho “NRs” serão revistas e atualizadas, com foco na simplificação e na desburocratização:

"A primeira norma a ser revista será a (NR)-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que seja entregue em junho”.

Em nota do site do Ministério do Trabalho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a medida também pretende uniformizar os procedimentos de fiscalização entre os Estados:

“Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”.

As propostas de modernização das “NRs” estão sendo debatidas com representantes do Governo, dos empregadores e dos empregados e deverão ser aprovadas por essa comissão e pelo Ministério do Trabalho, conforme previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes de serem adotadas pelas empresas.